O saneamento básico no Município compreende:

I. Abastecimento de água em quantidade suficiente para assegurar a adequada higiene e conforto, com qualidade compatível com os padrões de potabilidade;

lI. A captação, o tratamento e a disposição final de esgotos cloacais e de resíduos sólidos, bem como a drenagem urbana;

IlI. O controle de vetores, sob a ótica da proteção à saúde pública.

Está(ão) CORRETA(S) :