A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, e será de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do seu falecimento.

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.

A pensão por morte poderá ser protelada por falta de habilitação de outro possível dependente.