Questão 1674498

1674498 Ano: 2009
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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A Lei Nº 8.977/95, conhecida como Lei da TV a Cabo, regula o serviço de telecomunicações que consiste na distribuição de sinais de vídeo e/ou áudio, a assinantes, mediante transporte por meio físico. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

O serviço de TV a Cabo é destinado apenas aos que podem pagar pela assinatura.

A política empregada é no sentido de garantir o desenvolvimento apenas na área territorial em que a rede física do cabo consegue atender.

O serviço de TV a Cabo depende, exclusivamente, do que é definido pelo setor privado junto à população de onde existe o sistema, em regime de cooperação.

O serviço de TV a Cabo deve desenvolver o potencial de integração ao Sistema Nacional de Telecomunicações, com compromisso exclusivo com a cultura nacional e a regional.

O serviço de TV a Cabo é destinado a promover a cultura universal e nacional, a diversidade de fontes de informação, o lazer e o entretenimento, a pluralidade política e o desenvolvimento social e econômico do País.

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