- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei Nº 8.080 de 1990, do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu Artigo 6º, estão incluídas diferentes ações no campo de atuação do SUS. Nesse contexto, qual alternativa NÃO condiz com essa Lei.