Foi elaborado por Mário de Andrade a pedido de Mário Chagas, então diretor do Instituto Brasileiro de Museus.

Determina a finalidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

Estabelece a criação de um Conselho Consultivo composto por Museólogos, Músicos, Artistas Plásticos, Etnógrafos dentre outros profissionais, que decidirão sobre o tombamento dos bens que compõem o patrimônio histórico.

Estabelece a criação de quatro livros de tombo: Livro de Tombo Arqueológico e Etnográfico, Livro de Tombo Histórico, Livro de Tombo de Belas Artes e Livro de Tombo de Artes Aplicadas.

Determina que, para a boa aplicação da política do Patrimônio Artístico, cada livro de tombo deve ter apenas um volume.