Questão 321241

321241 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária

No Brasil, as Leis Orçamentárias que regulamentam as despesas no Setor Público determinam que

a execução orçamentária esteja condicionada à previsão e à autorização do gasto pelo Congresso Nacional e que sejam observados os três estágios de execução da despesa, quais sejam: empenho, liquidação e pagamento.

a execução orçamentária esteja condicionada à existência prévia de crédito, podendo prescindir da disponibilidade de recursos para fins de execução financeira.

em todas as esferas do Governo – Federal, Estadual e Municipal –, sejam estabelecidos planos plurianuais de investimento (PPA) cuja finalidade é gerar superávits primários por parte dos respectivos governos.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – se estabeleçam os objetivos e metas para os quatro anos de governo, com o propósito de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e aumentar os superávits operacionais.

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