É dever do psicólogo observar toda a legislação profissional, o Código de Ética e o rigor técnico na utilização de instrumentos de avaliação psicológica, utilizando aqueles com “parecer favorável” para uso, segundo regulamentação do CFP, cumprindo as normas técnicas dispostas nos respectivos manuais no processo de aplicação e avaliação dos resultados; e toda legislação vigente sobre o assunto.

O material técnico utilizado bem como o (s) resultado (s) obtidos deverão ficar sob a guarda do psicólogo, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, em condições éticas adequadas.

Aos psicólogos responsáveis pela avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo fica vedado estabelecer qualquer vínculo com os Centros de Formação de Vigilantes, Empresas de Segurança Privada, Escolas de Formação ou outras empresas e instituições que possa gerar conflitos de interesse em relação aos serviços prestados.

A realização das avaliações psicológicas para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo é de competência privativa e responsabilidade pessoal de psicólogos que atendam às exigências administrativas dos órgãos públicos responsáveis. Para atuar na área de avaliação psicológica para a concessão de registro e/ou porte de arma de fogo, basta que o psicólogo esteja inscrito no Conselho Regional de Psicologia de sua região.