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1376307 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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No dia 09 de janeiro, do ano de 2004, o então atual presidente da república decreta a Lei Federal de n° 10.836, popularmente conhecida como “Programa Bolsa Família”.
Sobre este programa é correto afirmar que:
I - O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda sem condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, integrando o Fome Zero e atendendo mais de 13 milhões da famílias em todo o território nacional.
II - A depender da renda familiar por pessoa, e do número dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32,00 à R$ 306,00.
III - O Programa Bolsa Família possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares.
IV - A transferência de renda promove alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam a acesso a direitos básicos nas áreas da educação, saúde e assistência social; e os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade social.
V - A gestão do Bolsa Família é centralizada pela União, cabendo a esta realizar a triagem do público alvo, assim como o envio do benefício a cada cidadão brasileiro, os quais, encontram-se em uma lista pública acessível a qualquer um para fins de fiscalização.
A alternativa correta é:
Questão Desatualizada

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