Magna Concursos
1899644 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF
A distinção entre a conduta de desrespeito e o desacato ao superior consiste em que, na primeira situação, o subordinado falta com o respeito e a consideração devida ao superior — o que se resolve apenas no âmbito disciplinar, sem tipicidade penal —, ao passo que, na situação de desacato prevista como crime militar, o agente ofende moralmente o superior, com o livre propósito de diminuir a sua autoridade.
 

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