Questão 3458338

3458338 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDisposições Gerais (Art. 103 a 105)

Pedro, de 16 anos, praticou um ato infracional. Sobre o que dispõe o ECA, assinale a alternativa correta.

A internação é a medida aplicável, caso ocorra antes da sentença, e pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.

Deverá ser examinado desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.

Pedro não poderá solicitar a presença de seus pais ou responsável nas fases dos procedimentos.

A medida aplicada a Pedro deverá levar em conta as circunstâncias e a gravidade da infração, mas dispensada a sua capacidade de cumpri-la, visto que foi capaz de praticar o ato.

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