- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) ampliou o conceito de usuário da assistência social, comparativamente à definição de beneficiários presente na LOAS. A PNAS rejeita a noção de tutela de seus usuários assumindo a perspectiva de estímulo ao desenvolvimento da autonomia dos indivíduos, famílias e o respeito às suas formas próprias de organização coletiva. Rejeita também a noção de necessitado, colocando-se a tarefa de identificar os problemas concretos, as potencialidades e as soluções, com foco