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Respondida
1172807
Ano:
2009
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MA
Provas:
Defensor Público
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Crimes
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres
A
caracteriza crime de ação penal privada.
B
caracteriza infração administrativa, sujeitando o infrator à pena de multa.
C
trata-se de mero ilícito civil, passível de ação indenizatória se comprovados os danos.
D
caracteriza crime de ação penal pública incondicionada.
E
configura violação de regra moral, irrelevante do ponto de vista jurídico.
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