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Respondida
3846425
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
DPE-SC
Provas:
Analista Jurídico
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Controle de Constitucionalidade
Podem propor, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:
A
Mesa do Senado Federal.
B
Governador de Estado
C
Partido político, independentemente de representação no Congresso Nacional.
D
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
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