A família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público são corresponsáveis em assegurar e efetivar os direitos das crianças e adolescentes.

A alimentação é um direito fundamental de toda criança e adolescente, deve ser assegurado e efetivado exclusivamente pela família ou responsáveis legais.

O direito à educação, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, passou a ser um dever do Estado por meio do acesso à escolarização, desresponsabilizando o papel da família em sua efetivação.