Magna Concursos
2513068 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE
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Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, no Estado brasileiro, a convivência familiar e comunitária passou a constituir um direito de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, prescreve um conjunto de medidas que possibilite a efetivação desse direito às crianças e aos adolescentes.

Atente ao seguinte enunciado, e assinale a opção que o completa corretamente:

“A família de origem de crianças e adolescentes em relação à qual nada se registra no tocante a desrespeito de direitos de seus filhos, a não ser a falta ou a insuficiência de recursos materiais para supri-los,

 

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