Questão 3568595

3568595 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP

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Organização do EstadoAdministração Pública

Na hipótese de um ocupante de cargo de provimento efetivo em um Município Y ter sido eleito para tomar posse em cargo de Deputado Estadual, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que esse sujeito:

Poderá cumular os dois, mas somente na hipótese de compatibilidade de horários.

Será automaticamente afastado do cargo no Município Y, recebendo, porém, a remuneração respectiva.

Poderá receber as duas remunerações, mas só exercerá o mandato eletivo.

Poderá escolher exercer os dois, independentemente de compatibilidade de horários, bem como receber as duas remunerações.

Ficará afastado do cargo no Município Y, sem receber remuneração, durante o exercício do mandato.

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