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Respondida
2389384
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CETAP
Orgão:
DETRAN-RR
Provas:
Agente de Fiscalização de Trânsito
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder de Polícia
Quanto ao poder de polícia, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente pode ser exercido pela polícia civil ou pela polícia militar.
B
O exercício do poder de polícia não pode ensejar a cobrança de tributos.
C
Será sempre um poder inerente à atividade discricionária do Estado.
D
Sua definição legal encontra-se no Código Tributário Nacional.
E
Quando remunerado pelo usuário do serviço, será sempre remunerado através de tarifa.
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