São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

Não exercem atividade econômica. São fiscalizadas pelo Governo Federal ou municipal.

A espécie de uma autarquia pode ser: comum ou ordinária, fundacional, associativa ou ainda em regime especial.

Fazem parte da Administração Pública Direta.