A política de Saúde Bucal promovida pela esfera federal é regulada mediante leis e portarias. A portaria GM/MS 3493/2024 institui nova metodologia de cofinanciamento federal do piso da atenção primária à saúde no âmbito do SUS. Segundo esta portaria, são indicadores para pagamento do componente de qualidade para a equipe de saúde bucal todas as opções abaixo, EXCETO: