Classificam-se como Despesas Correntes todas as que não contribuem, direta ou indiretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Classificam-se como Despesas de Capital todas as que contribuem, direta ou indiretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades econômicas do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.