- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias
De acordo com o artigo 7º da Resolução CNE/CEB
nº 3/10, que estabelece Diretrizes Operacionais para a
Educação de Jovens e Adultos, em consonância com o
Título IV da Lei nº 9.394/96, que estabelece a forma de
organização da educação nacional, a certificação decorrente dos exames de EJA deve ser competência