De acordo com a Lei Municipal nº 7.378, Cap. 2, Art. 9º, que regulamenta o Sistema Viário Rural do Município de Bauru compete a Prefeitura Municipal de Bauru as seguintes obrigações, EXCETO:
De acordo com a Lei Municipal nº 7.378, Cap. 2, Art. 9º, que regulamenta o Sistema Viário Rural do Município de Bauru compete a Prefeitura Municipal de Bauru as seguintes obrigações, EXCETO: