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Respondida
1158213
Ano:
2016
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-ES
Provas:
Defensor Público
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Crimes Contra a Relação de Consumo
As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar
A
pena de detenção, que não pode ser substituída por pena restritiva de direitos ou de multa.
B
pena de reclusão, interdição temporária de direitos e prestação de serviços à comunidade e a publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, de notícias sobre os fatos e a condenação, às expensas do condenado.
C
pena de detenção e a publicação, em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, de notícias sobre os fatos e a condenação, às expensas do condenado.
D
somente penas de interdição temporária de direitos e prestação de serviços à comunidade.
E
somente a pena de multa e as penas restritivas de direitos, como a perda de bens e valores e de prestação de serviço à comunidade.
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