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Respondida
694072
Ano:
2019
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Aprender - SC
Orgão:
Pref. Tangará-SC
Provas:
Professor da Educação Básica
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Legislação
Lei 10.639/2003: Obrigatoriedade Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
A Lei nº 10.639/03, dispõe sobre a educação das relações étnico-raciais e decreta que:
A
torna-se unicamente obrigatório nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio
B
O calendário escolar público e privado incluirá o dia 20 de outubro como dia nacional da consciência negra.
C
O ensino abrangerá o estudo da história da África, dos africanos e da escravidão, exclusivamente.
D
O conteúdo programático deverá resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
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