A saúde é definida pela organização mundial de saúde como estado de completo de bem-estar físico, psicológico e social. Cabe ao Estado brasileiro prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

As ações dos serviços de saúde público ou privados contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem as seguintes diretrizes: