A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

Determinado hospital privado do interior de Goiás, vinculado ao Sistema Único de Saúde, recebeu repasse voluntário decorrente de convênio com o Ministério da Saúde para a aquisição de bens comuns. Nesse caso, é obrigatória a realização de licitação na modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica.

Nessa modalidade de licitação, não se leva em consideração o valor da contratação, mas, sim, as características dos bens ou serviços, que devem ser comuns, razão pela qual, no pregão, o tipo de licitação é sempre o de menor preço, não existindo limitação de valor à contratação.

O pregão eletrônico é a modalidade de licitação utilizada sem caráter obrigatório, mas prioritário, para a aquisição de bens e serviços comuns pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, na qual a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

Uma característica dessa modalidade de licitação é a inversão que ocorre na sequência de fases de habilitação e julgamento das propostas, sendo certo que a habilitação dos licitantes é fase posterior ao julgamento e à classifcação.