Magna Concursos
53120 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UFRGS
Orgão: SEFAZ-RS

Com base no Regulamento do ICMS (RICMS),

I. as saídas de veículos usados, enquanto mercadorias, terão sua base de cálculo reduzida.

II. o imposto poderá ser não-cumulativo.

III. o diferimento para a etapa posterior do pagamento do imposto devido pode ocorrer sem a transferência da obrigação tributária ou com a transferência da responsabilidade correspondente.

Quais estão corretas?

 

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