Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação dos Povos Indígenas e para o Ensino da História e da sua Cultura.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.