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Respondida
1107387
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-RS
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Promotor de Justiça (Prova Anulada)
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MPE-RS
Lei 6.536/1973: Estatuto do MPE-RS
Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
INCORRETA
.
A
A pena de suspensão será aplicada no caso de exercício da advocacia.
B
Extinguir-se-á pela prescrição em três anos a punibilidade administrativa da falta funcional prevista com pena de censura.
C
O curso da prescrição interrompe-se pela decisão transitada em julgado.
D
O Procurador-Geral de Justiça poderá, de ofício, determinar o afastamento preventivo de suas funções o membro que responde a processo administrativo-disciplinar, por até 90 dias, prorrogáveis por mais 60.
E
O membro do Ministério Público que tiver sido afastado preventivamente de suas funções no curso de processo administrativo-disciplinar terá direito à percepção dos vencimentos e vantagens.
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