São garantias constitucionais dos juízes:
poder decisório, incontrastibilidade e vitaliciedade.
executoriedade, imperatividade e legitimidade.
vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
irredutibilidade de subsídios, independência funcional e impenhorabilidade de seus bens.
prisão em cela especial, duplo grau de jurisdição e independência funcional.
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