Questão 1190408

1190408 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada a indenização prévia.

a pequena propriedade rural, assim definida pelo Município, não será objeto de penhora para pagamento de débitos.

a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social depende da promessa de indenização ulterior,

é garantido o seu exercício, devendo a propriedade atender a sua função social.

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