Questão 609015

609015 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Defensor Público (Reaplicação)
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Medidas de ProteçãoMedidas Gerais de Proteção

Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, não estando o idoso em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, a opção será feita pelo

dirigente da instituição de longa permanência onde se encontre o idoso, quando ausentes os familiares.

acompanhante autorizado ou, na sua ausência, pelo cônjuge, companheiro ou descendente.

juiz, com base em relatório médico, quando não houver consenso entre os familiares, a pedido de qualquer um deles.

curador indicado pelo idoso em seu testamento vital ou diretiva antecipada de vontade.

médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

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