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2740486 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
Das disposições relativas ao parcelamento do solo, estão obrigados a destinar áreas verdes e institucionais de acordo com o estabelecido na Lei:
1. Todos os parcelamentos do solo sob forma de loteamento. 2. Os parcelamentos do solo sob forma de desmembramento para glebas com área igual ou superior a 5.000 m2. 3. Os parcelamento do solo sob forma de cotas, em condomínios, com área total igual ou superior a 5.000 m2.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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