NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O Programa Nacional de Desestatização, implantado pelo Governo Federal em 1990, apresenta como objetivo principal "a reordenação da posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público" (Inciso I, art. 1º - Lei 8.031/90). Um dos objetivos do Programa é:
