1041449
Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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A respeito dos direitos sociais e respectivos fundamentos inscritos na Constituição da República, julgue o item seguinte.
Fundada no propósito de assegurar estabilidade e segurança às relações jurídicas, o instituto da prescrição trabalhista configura a perda do direito de ação, pela inércia de seu titular, na ausência de causas preclusivas do seu curso, no período de cinco anos contados da extinção do contrato.
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