O Código Penal Militar prevê o crime militar de motim e o de revolta, tipos penais distintos. Assinale a alternativa que não configura hipótese de crime militar de motim.
O Código Penal Militar prevê o crime militar de motim e o de revolta, tipos penais distintos. Assinale a alternativa que não configura hipótese de crime militar de motim.