- CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral dos Recursos - Conceito
- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Reconvenção
- CPC 1973CPC-1973: Recursos
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
- CPC 1973CPC-1973: Confissão
NÃO cabe afirmar em relação à reconvenção, a partir do está no Código de Processo Civil, que :