Questão 51074

51074 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT

Provas:

Por faixa de fronteira entende-se a faixa até

150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, destinada à defesa do território nacional.

100 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres e da faixa litorânea, considerada fundamental à defesa do território nacional.

200 quilômetros de largura, ao longo da faixa litorânea, destinada à defesa do território nacional.

180 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, cuja ocupação e utilização serão regulamentadas por lei.

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