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Respondida
112936
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUMARC
Orgão:
COPASA
Provas:
Analista de Saneamento - Advogado
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
A norma que prevê o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pode ser
corretamente
definida como
A
norma de estrutura principiológica, de eficácia plena e direta, mas dependente de previsão legal para que obrigue a Administração Pública.
B
norma de estrutura principiológica, de eficácia plena, direta e imediata, obrigando, portanto, toda pessoa, órgão ou agente do Estado.
C
norma programática, portanto, insuscetível de ser oposta ao poder público ou a quem lhe faça as vezes.
D
preceito político despido de sentido jurídico.
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