Questão 732467

732467 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Unaí-MG

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Cuidador Social
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

A quem compete rever as decisões dos Conselheiros Tutelares?

Prefeito municipal, a pedido dos demais conselheiros tutelares.

Autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a pedido do gestor da Política Municipal de Assistência Social.

Órgãos de Defesa Social, a pedido da Polícia Militar.

Colegiado do Conselho Tutelar, que tem a responsabilidade de rever, aplicar, redirecionar e/ou anular a aplicação de quaisquer medidas protetivas e/ou socioeducativas.

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