Regulamentar, sempre que necessário, as taxas de juros, comissões e qualquer outra forma de remuneração praticada pelas instituições financeiras, é uma das atribuições do(a):
Banco Central do Brasil.
Comissão de Valores Mobiliários.
Conselho Monetário Nacional.
Secretaria do Tesouro Nacional.
Banco do Brasil.
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