Questão 3877938

3877938 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Assistente de Administração
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Bens Públicos

Os materiais de consumo de uma repartição pública são bens móveis utilizados na realização dos serviços públicos. Sendo assim, são classificados como bens

de uso especial, e por isso inalienáveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins públicos.

de uso especial, e por isso penhoráveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins particulares.

de uso comum, e por isso inalienáveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins públicos.

de uso comum, e por isso impenhoráveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins públicos.

dominicais, e por isso imprescritíveis de regra, enquanto mantiverem seu estado de desafetação a fins públicos.

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