Questão 875204

875204 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: AL-MT

Provas:

A respeito do efeito devolutivo, quando da interposição de um recurso, assinale a afirmativa correta.

O efeito devolutivo é responsável por impedir, de forma direta, o trânsito em julgado da decisão recorrida.

O efeito devolutivo transfere, para órgão diverso do que proferiu a decisão recorrida, o conhecimento da matéria impugnada.

O efeito devolutivo não permite que a decisão recorrida produza efeitos antes do julgamento do recurso.

O efeito devolutivo provoca a reforma e consequente substituição do provimento recorrido.

O efeito devolutivo provoca a anulação do provimento recorrido.

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