No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue os itens de 80 a 82.
Associação pública é a designação dada à pessoa jurídica que, resultando de consórcio público, assume personalidade jurídica de direito público.
No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue os itens de 80 a 82.
Associação pública é a designação dada à pessoa jurídica que, resultando de consórcio público, assume personalidade jurídica de direito público.