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Respondida
1142833
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Banca:
MPM
Orgão:
MPM
Provas:
Promotor de Justiça Militar
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QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PREVÊ QUE:
A
Incidente de insanidade mental poderá ter por base exame de insanidade mental determinado na fase do inquérito pelo seu Encarregado;
B
Durante a realização do exame de insanidade mental, o processo ficará sustado para todos os efeitos;
C
Arguida a falsidade de documento, o juiz determinará seu desentranhamento dos autos;
D
Reconhecida a falsidade, o recurso inominado, se houver, subirá ao STM em autos apartados.
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