Questão 1442388

1442388 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

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Analista em Transportes - Serviço Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

enunciado 1442388-1

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O ECA inaugurou um sistema de garantia de direitos infantojuvenis, por meio de práticas discricionárias, de forma a viabilizar o efetivo controle social da sociedade pelo Estado.

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