250051
Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Provas:
Segundo a Lei 10.520/02, o pregão:
I- fixa como não inferior a 30 (trinta) dias o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados.
II- considera como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
III- pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
IV- faculta regulamentos próprios para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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