O Congresso Nacional reúne-se, anualmente, na Capital Federal, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro. Uma das situações que impede o início do recesso parlamentar em 1.º de julho é a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.