é proibido o trabalho de menores de 18 anos em atividades com exposição à poeira de asbesto.

em local fechado é proibida a pulverização (spray) com todas as formas de asbesto, exceto as do grupo amosita, desde que haja exaustão adequada.

é proibida a utilização de qualquer tipo de asbesto do grupo anfibólio, bem como dos produtos que o contenha.

é proibida a utilização de qualquer tipo de asbesto do grupo anfibólio, bem como dos produtos que o contenha.

para trabalhadores expostos ao asbesto por um período de zero a 12 anos, quando do término do contrato de trabalho, deverão realizar, a cada 3 anos, exames médicos de controle, sob responsabilidade do empregador.