Questão 934382

934382 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Acerca da defesa do executado, é certo afirmar, em conformidade com a lei e a jurisprudência do STJ, que

é definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

a concessão de efeito suspensivo aos embargos de devedor impede a efetivação dos atos de penhora.

os embargos de devedor devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, o qual se conta em dobro quando houver mais de um executado com diferentes procuradores.

a exceção de pré-executividade pode ser apresentada antes da segurança do juízo pela penhora ou depósito; já os embargos de devedor só podem ser opostos seguro o juízo.

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